Atuamos em diversas áreas do Direito, com foco nos direitos das Pessoas com Deficiência e Superdotação, oferecendo soluções eficazes na esfera administrativa e judicial.
Direito Das Pessoas com Deficiência
Custeio de terapias multidisciplinares (TEA, TDAH, Paralisia Cerebral, T21 e outras deficiências);
Defesa na cobrança abusiva de cooparticipação pelo plano de saúde;
Fornecimento de medicamento de alto custo;
Reembolso de valores pagos indevidamente;
Negativa de matrícula escolar;
Estudo de caso pedagógico obrigatório;
Plano Educacional Individualizado (PEI), Atendimento Educacional Especializado (AEE), Plano do AEE (PAEE), Acompanhante Terapêutico (AT), profissional de apoio escolar;
Acessibilidade plena;
Adaptação em provas, tarefas e avaliações;
Combate ao bullying e ao capacitismo;
BPC/LOAS;
Benefício por incapacidade;
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Isenção de impostos na compra de veículo novo;
Isenção de IPVA e restituição de até 5 anos;
Dedução integral de despesas de educação no Imposto de Renda e restituição de até 5 anos;
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave e restituição de até 5 anos;
Cotas em concurso público e emprego (CLT);
Adaptação no trabalho;
Redução da jornada de trabalho;
Saque de FGTS para custeio de tratamento;
Desconto em passagem aérea;
Credencial de estacionamento.
Direito Da Pessoa com Superdotação
Pessoas com Altas Habilidades, Superdotação e Dupla Excepcionalidade são reconhecidos como público da Educação Especial e têm direitos garantidos:
Estudo de caso pedagógico obrigatório;
Plano Educacional Individualizado (PEI);
Atendimento Educacional Especializado (AEE);
Plano do AEE (PAEE);
Combate ao bullying;
Aceleração de estudos (parcial ou total);
Estratégias pedagógicas adequadas e personalizadas.
Por que contratar nosso escritório?
Atendimento humanizado e responsável, mantendo o cliente sempre informado e buscando a melhor solução no menor tempo possível.
