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Soluções jurídicas para servidores públicos:
– Processos Administrativos Disciplinares (PAD);
– Valores a receber de exercícios anteriores;
– Progressão funcional | Retribuição por titulação;
– Ressarcimento da cota-parte da assistência pré-escolar;
– Verbas rescisórias de contratos temporários.
– Defesa do Consumidor em Processos Judiciais;
– Acompanhamento de Processos no Procon;
– Notificações Extrajudiciais;
– Ações de Indenização por Danos Materiais e Morais;
– Problemas com Voos Nacionais/Internacionais e Bagagens;
– Ações Relacionadas a Cláusulas Abusivas em Contratos.
– Ações Revisionais de Empréstimos e Financiamentos;
– Ação Revisional do PASEP;
– Ação de Superendividamento;
– Defesa em Ações de Execução Bancária;
– Processos de Cobrança Indevida;
– Registrato | Negativação Indevida;
– Defesa em fraudes Bancárias.
– Assessoria em Contratos de Locação;
– Desapropriações e Reintegração de Posse;
– Usucapião Judicial e Extrajudicial;
– Assessoria em Registro de Imóveis;
– Ação Renovatória e Revisional de Aluguel;
– Consultoria em Regularização de Imóveis Rurais.
– Defesa em Negativas de Cobertura de Planos de Saúde;
– Negativa de Medicamento ou Tratamento pelo SUS;
– Ações Indenizatória por Danos Morais e Materiais;
– Isenção de IR para Pessoa com Doença Grave.
– Inventários Judiciais e Extrajudiciais;
– Testamentos e Pactos Antenupciais;
– Defesa de Herdeiros Excluídos da Partilha;
– Assessoria em Renúncia e Cessão de Direitos de Herança;
– Alvará para Liberação de Valores.
